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  1. TRG2017-05-08

    131/16.5T8EPS.G1

    Relator: MARIA DOS PRAZERES SILVA

    A notificação do despacho que designa data para audiência, no caso em

    • CONTRA-ORDENAÇÃO
    • MARCAÇÃO DO JULGAMENTO
    • NOTIFICAÇÃO
    • ARGUIDO

Fonte

  • Jurisprudência491
  • Arbitragem (CAAD)293
  • Legislação (DR)210
  • Fiscal — vinculativas (AT)30
  • Pareceres (PGR)17
  • Direito da UE7
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • CAAD-T293
  • TRG219
  • DR-I210
  • TRE163
  • TRC101
  • AT-IV30
  • PGR-CC17
  • UE7
  • TCAN5
  • TCAS3
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20171050

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO35
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • CONTRATO DE SEGURO20
  • NULIDADE14
  • MEDIDA DA PENA11
  • INSOLVÊNCIA11
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • DANO BIOLÓGICO9
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • LIVRANÇA7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • REQUISITOS6
  • NEXO DE CAUSALIDADE6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • NEGLIGÊNCIA6
  • PER6
  • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL6
  • DANO6
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL6
  • EXCESSIVA ONEROSIDADE5