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  1. TRC2017-03-08citado por 2

    1110/14.2PCCBR.C1

    Relator: ALICE SANTOS

    I - Após a prestação do TIR todas as notificações deverão ser efectuadas

    • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
    • PRESTAÇÃO
    • NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
    • RESIDÊNCIA
    • ARGUIDO
    • DIREITO DE AUDIÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência37
  • Legislação (DR)19
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRG19
  • DR-I19
  • TRE10
  • TRC7
  • PGR-CC3
  • AT-IV1
  • TCAS1
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 201761

Descritor

  • ← todos
  • ADVOGADO4
  • CONTRATO DE MANDATO2
  • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO2
  • SIGILO PROFISSIONAL2
  • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO MANDATÁRIO2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • INQUÉRITO2
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS2
  • MANDATO FORENSE2
  • DANO DA PERDA DE CHANCE2
  • QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL2
  • PERDA DE CHANCE2
  • ESCUSA1
  • INDEFERIMENTO1
  • ACTO DE ADVOGADO1
  • MINISTÉRIO DA SAÚDE1
  • SAÚDE MENTAL1
  • RESTITUIÇÃO DO OBJECTO DO NEGÓCIO1
  • CONCURSO DE CRIMES1
  • retenção na fonte1
  • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA1
  • PESSOA COLECTIVA1
  • TRANSIÇÃO PARA A RESERVA1
  • INIMPUTÁVEL PERIGOSO1