2 resultados

1. TRC2017-03-08citado por 2

   1110/14.2PCCBR.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   I - Após a prestação do TIR todas as notificações deverão ser efectuadas

   • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
   • PRESTAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
   • RESIDÊNCIA
   • ARGUIDO
   • DIREITO DE AUDIÇÃO
2. TRG2017-02-20citado por 2

   7/06.4GABTC.G1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   Sendo submetidos a julgamento dois arguidos, que já não possuíam essa qualidade

   • ARGUIDO
   • CONTUMÁCIA
   • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS
   • JULGAMENTO
   • ACÓRDÃO
   • INEXISTÊNCIA JURÍDICA