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2 resultados

  1. TRC2017-05-24citado por 4

    857/13.5TACVL.C1

    Relator: LUÍS TEIXEIRA

    I - Verificada a validade do TIR prestado pela arguida com morada na

    • ARGUIDO
    • RESIDENTE NO ESTRANGEIRO
    • NOTIFICAÇÃO
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
    • CONTUMÁCIA
  2. TRC2017-03-08citado por 2

    1110/14.2PCCBR.C1

    Relator: ALICE SANTOS

    I - Após a prestação do TIR todas as notificações deverão ser efectuadas

    • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
    • PRESTAÇÃO
    • NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
    • RESIDÊNCIA
    • ARGUIDO
    • DIREITO DE AUDIÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência100
  • Legislação (DR)19
  • Arbitragem (CAAD)15
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • TRE43
  • TRG34
  • TRC22
  • DR-I19
  • CAAD-T15
  • PGR-CC4
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2017138

Descritor

  • ← todos
  • REVOGAÇÃO6
  • MEDIDA DA PENA4
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO4
  • CONTUMÁCIA3
  • REMUNERAÇÃO3
  • CITAÇÃO POSTAL3
  • CADUCIDADE3
  • PRISÃO PREVENTIVA3
  • CUMPRIMENTO3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • CASO JULGADO3
  • EFEITOS3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • MEIOS DE PROVA3
  • PRESCRIÇÃO3
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL3
  • NULIDADE2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • BUSCA DOMICILIÁRIA2
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
  • INTERRUPÇÃO2
  • Empresarialidade integral dos gastos2
  • DESCONTO2
  • DO CPP2
  • ARGUIDO ESTRANGEIRO2