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  • Minifundio1
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    Fonte

    • Jurisprudência6
    • Legislação (DR)3

    Tribunal

    • TRG5
    • DR-I3
    • TRC1

    Ano

    • ← todos
    • 20179

    Descritor

    • ← todos
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • FACTOS IMPEDITIVOS2
    • AFECTAÇÃO A DESTINO DIVERSO QUE SEJA A CULTURA1
    • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA1
    • PRÉDIO RÚSTICO1
    • TERRENO1
    • ÓNUS DA PROVA1
    • REQUISITOS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • MUDANÇA DE DESTINO1
    • RECURSO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • ACIDENTE DE TRABALHO1
    • ÁREA INFERIOR À UNIDADE DE CULTURA1
    • CLASSIFICAÇÃO1
    • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA1
    • PRÉDIOS CONFINANTES1
    • ABUSO DE DIREITO1
    • EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR1
    • TRABALHADOR EVENTUAL1
    • ARTIGO 640º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1
    • TRABALHO RURAL1