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  1. TRG2017-10-04

    1207/15.1T8BGC.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

    • DECISÃO JUDICIAL
    • ININTELIGIBILIDADE
    • AMBIGUIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • MORTE
    • TRACTOR AGRÍCOLA

Fonte

  • Jurisprudência283
  • Legislação (DR)71
  • Arbitragem (CAAD)32
  • Pareceres (PGR)8

Tribunal

  • TRG137
  • TRE90
  • DR-I71
  • TRC56
  • CAAD-T31
  • PGR-CC8
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2017394

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • CONTRATO DE SEGURO20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • DANO BIOLÓGICO14
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • EQUIDADE7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • JUROS DE MORA7
  • MEDIDA DA PENA6
  • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL5
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • NULIDADE5
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • REQUISITOS4
  • DANO4
  • ROUBO4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • CONCURSO DE CRIMES4