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  1. TRG2017-10-04

    1207/15.1T8BGC.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

    • DECISÃO JUDICIAL
    • ININTELIGIBILIDADE
    • AMBIGUIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • MORTE
    • TRACTOR AGRÍCOLA

Fonte

  • Legislação (DR)11
  • Jurisprudência11
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I11
  • TRG5
  • TRE5
  • TCAN1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201723

Descritor

  • ← todos
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE3
  • CÔNJUGE1
  • NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO1
  • REQUISITOS1
  • CLÁUSULA DE RAZOABILIDADE PREVISTA NOS ARTIGOS 1880º E 1905º N.º 2 DO C. CIVIL1
  • PROPINA1
  • CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR1
  • ALIMENTOS SÃO DEVIDOS ATÉ CONCLUSÃO DO PROCESSO DE EDUCAÇÃO OU DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL1
  • PENSÃO DE ALIMENTOS1
  • MORTE1
  • TITULAR DE CARGO POLÍTICO1
  • CRIME DE PECULATO1
  • AGRAVAMENTO DO DANO1
  • TRANSMISSÃO POR MORTE1
  • REGULAMENTO1
  • PARTILHA DOS BENS DO CASAL1
  • TAXA1
  • OPOSIÇÃO1
  • EX-CÔNJUGE1
  • DECISÃO JUDICIAL1
  • RECONHECIMENTO DA LETRA E DA ASSINATURA1
  • CIRE1
  • ENSINO SUPERIOR1
  • FALTA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA1
  • AUTO-SUBSISTÊNCIA DOS CÔNJUGES1