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  1. TRG2017-10-04

    1207/15.1T8BGC.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

    • DECISÃO JUDICIAL
    • ININTELIGIBILIDADE
    • AMBIGUIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • MORTE
    • TRACTOR AGRÍCOLA

Fonte

  • Jurisprudência99
  • Arbitragem (CAAD)9

Tribunal

  • TRG68
  • TRE17
  • TRC13
  • CAAD-T9
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2017108

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL6
  • SENTENÇA5
  • CAUSA DE PEDIR5
  • POSSE5
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO3
  • USUCAPIÃO3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • DIREITO DE RETENÇÃO3
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
  • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • ERRO DE JULGAMENTO3
  • NULIDADE3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
  • Imposto Único de Circulação (IUC) – Importador de veículos – Registo Automóvel – Presunção de propriedade – Valor das faturas como meio de prova de venda de veículos automóveis2
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO2
  • PRESUNÇÃO REGISTRAL2