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  1. TRG2017-10-04

    1207/15.1T8BGC.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

    • DECISÃO JUDICIAL
    • ININTELIGIBILIDADE
    • AMBIGUIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • MORTE
    • TRACTOR AGRÍCOLA

Fonte

  • Jurisprudência147
  • Legislação (DR)26
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Pareceres (PGR)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG78
  • TRE51
  • DR-I26
  • TRC17
  • CAAD-T3
  • UE1
  • PGR-CC1
  • TCAN1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2017179

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO36
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
  • DANO BIOLÓGICO20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • DANOS PATRIMONIAIS7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • DANO NÃO PATRIMONIAL6
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA5
  • JUROS DE MORA5
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO4
  • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA3
  • RETRIBUIÇÃO3
  • DESCARACTERIZAÇÃO3
  • REJEIÇÃO3
  • PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA3
  • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL3
  • CONTRATO DE MÚTUO3
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO3
  • ACIDENTE IN ITINERE3