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  1. TRG2017-10-04

    1207/15.1T8BGC.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

    • DECISÃO JUDICIAL
    • ININTELIGIBILIDADE
    • AMBIGUIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • MORTE
    • TRACTOR AGRÍCOLA

Fonte

  • Jurisprudência127
  • Legislação (DR)19
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG67
  • TRE47
  • DR-I19
  • TRC13
  • CAAD-T2
  • CAAD-A1
  • UE1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2017151

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO32
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
  • DANO BIOLÓGICO20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • DANOS PATRIMONIAIS7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • DANO NÃO PATRIMONIAL6
  • JUROS DE MORA5
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA5
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO4
  • RETRIBUIÇÃO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • DANOS MORAIS3
  • PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA3
  • CASO JULGADO3
  • ACIDENTE IN ITINERE3
  • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL3
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO3
  • EQUIDADE3
  • DECLARAÇÕES DE PARTE3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • PENSÃO3