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  1. TRG2017-10-04

    1207/15.1T8BGC.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

    • DECISÃO JUDICIAL
    • ININTELIGIBILIDADE
    • AMBIGUIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • MORTE
    • TRACTOR AGRÍCOLA

Fonte

  • Jurisprudência576
  • Arbitragem (CAAD)62
  • Legislação (DR)24
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • TRE228
  • TRG200
  • TRC146
  • CAAD-T62
  • DR-I24
  • PGR-CC5
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2017667

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • NULIDADE16
  • MEDIDA DA PENA13
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • CASO JULGADO11
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO11
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO11
  • REVOGAÇÃO10
  • RECURSO10
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
  • ACUSAÇÃO9
  • REJEIÇÃO9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • PRESCRIÇÃO8
  • INSOLVÊNCIA8
  • PROVA PERICIAL8
  • PRISÃO PREVENTIVA8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO8
  • PROCESSO PENAL7
  • CRIME CONTINUADO7
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO7
  • PESSOA COLECTIVA7
  • CONTRA-ORDENAÇÃO7