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  1. TRG2017-10-04

    1207/15.1T8BGC.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

    • DECISÃO JUDICIAL
    • ININTELIGIBILIDADE
    • AMBIGUIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • MORTE
    • TRACTOR AGRÍCOLA

Fonte

  • Jurisprudência2522
  • Arbitragem (CAAD)689
  • Legislação (DR)142
  • Pareceres (PGR)25
  • Fiscal — vinculativas (AT)23
  • Direito da UE13
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG1025
  • TRE805
  • CAAD-T673
  • TRC524
  • DR-I142
  • TCAN91
  • TCAS76
  • PGR-CC25
  • AT-IV23
  • CAAD-A16
  • UE13
  • PJ2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20173416

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO105
  • INSOLVÊNCIA67
  • ÓNUS DA PROVA58
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO54
  • NULIDADE50
  • ABUSO DE DIREITO50
  • CASO JULGADO48
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO45
  • RECURSO43
  • CONTRATO DE SEGURO43
  • ACIDENTE DE TRABALHO41
  • TÍTULO EXECUTIVO39
  • NULIDADE DA SENTENÇA39
  • REQUISITOS36
  • INDEMNIZAÇÃO35
  • EXECUÇÃO33
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS32
  • PER31
  • PRAZO31
  • PRESCRIÇÃO31
  • REJEIÇÃO30
  • PROVA PERICIAL29
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ25
  • USUCAPIÃO25
  • REVOGAÇÃO24