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  1. TRG2017-10-04

    1207/15.1T8BGC.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

    • DECISÃO JUDICIAL
    • ININTELIGIBILIDADE
    • AMBIGUIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • MORTE
    • TRACTOR AGRÍCOLA

Fonte

  • Jurisprudência1036
  • Arbitragem (CAAD)102
  • Legislação (DR)22
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • TRE382
  • TRG373
  • TRC258
  • CAAD-T100
  • DR-I22
  • TCAN14
  • TCAS8
  • PGR-CC7
  • CAAD-A2
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20171167

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO58
  • NULIDADE32
  • NULIDADE DA SENTENÇA25
  • REJEIÇÃO21
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
  • REVOGAÇÃO18
  • PRAZO18
  • RECURSO17
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL17
  • CONTRA-ORDENAÇÃO16
  • REQUISITOS16
  • MEDIDA DA PENA16
  • ABUSO DE DIREITO16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
  • CASO JULGADO15
  • INSOLVÊNCIA14
  • NULIDADE PROCESSUAL14
  • PRESCRIÇÃO12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO12
  • ACUSAÇÃO12
  • ACIDENTE DE TRABALHO12
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO12