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  1. TRG2017-10-04

    1207/15.1T8BGC.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

    • DECISÃO JUDICIAL
    • ININTELIGIBILIDADE
    • AMBIGUIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • MORTE
    • TRACTOR AGRÍCOLA

Fonte

  • Jurisprudência263
  • Legislação (DR)48
  • Arbitragem (CAAD)12
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG126
  • TRE91
  • DR-I48
  • TRC46
  • CAAD-T11
  • UE5
  • PGR-CC4
  • AT-IV1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2017333

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO28
  • CONTRATO DE SEGURO21
  • ACIDENTE DE TRABALHO20
  • DANO BIOLÓGICO20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL8
  • NEXO DE CAUSALIDADE7
  • INSOLVÊNCIA7
  • MEDIDA DA PENA6
  • DANO NÃO PATRIMONIAL6
  • SEGURO DE GRUPO6
  • NULIDADE5
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • JUROS DE MORA5
  • PROVA PERICIAL5
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO5
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • ADOPÇÃO4
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS4