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  1. TRG2017-10-04

    1207/15.1T8BGC.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

    • DECISÃO JUDICIAL
    • ININTELIGIBILIDADE
    • AMBIGUIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • MORTE
    • TRACTOR AGRÍCOLA

Fonte

  • Jurisprudência435
  • Legislação (DR)155
  • Arbitragem (CAAD)105
  • Pareceres (PGR)18
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Direito da UE6

Tribunal

  • TRG179
  • TRE164
  • DR-I155
  • CAAD-T89
  • TRC73
  • PGR-CC18
  • CAAD-A16
  • TCAN11
  • AT-IV9
  • TCAS7
  • UE6
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 2017728

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO39
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • CONTRATO DE SEGURO19
  • CONTRATO DE TRABALHO17
  • RETRIBUIÇÃO16
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • DANO BIOLÓGICO12
  • ÓNUS DA PROVA11
  • DESPEDIMENTO10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • REQUISITOS8
  • PRESCRIÇÃO8
  • RECURSO8
  • INSOLVÊNCIA8
  • JUROS DE MORA7
  • CONTRA-ORDENAÇÃO7
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS7
  • NEXO DE CAUSALIDADE7
  • PROVA PERICIAL7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL7
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS6
  • MATÉRIA DE FACTO6