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  1. TRG2017-10-04

    1207/15.1T8BGC.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

    • DECISÃO JUDICIAL
    • ININTELIGIBILIDADE
    • AMBIGUIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • MORTE
    • TRACTOR AGRÍCOLA

Fonte

  • Jurisprudência564
  • Arbitragem (CAAD)153
  • Legislação (DR)33
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE4

Tribunal

  • TRG255
  • TRE157
  • CAAD-T152
  • TRC132
  • DR-I33
  • TCAN10
  • TCAS10
  • AT-IV9
  • PGR-CC8
  • UE4
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2017771

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
  • ÓNUS DA PROVA24
  • CASO JULGADO20
  • TÍTULO EXECUTIVO20
  • NULIDADE18
  • ABUSO DE DIREITO15
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • USUCAPIÃO13
  • INSOLVÊNCIA11
  • POSSE11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • EXECUÇÃO10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • REQUISITOS9
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • PRESCRIÇÃO9
  • MATÉRIA DE FACTO8
  • MEIOS DE PROVA8
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL8
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO7
  • FACTOS ESSENCIAIS7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO7
  • LIVRANÇA7