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  1. TRG2017-10-04

    1207/15.1T8BGC.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

    • DECISÃO JUDICIAL
    • ININTELIGIBILIDADE
    • AMBIGUIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • MORTE
    • TRACTOR AGRÍCOLA

Fonte

  • Jurisprudência1316
  • Arbitragem (CAAD)240
  • Legislação (DR)163
  • Pareceres (PGR)21
  • Direito da UE14
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG603
  • TRE442
  • TRC262
  • CAAD-T223
  • DR-I163
  • PGR-CC21
  • CAAD-A17
  • UE14
  • TCAS5
  • TCAN4
  • AT-IV3
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20171759

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO78
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO47
  • ACIDENTE DE TRABALHO40
  • CONTRATO DE SEGURO32
  • ABUSO DE DIREITO31
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS28
  • ÓNUS DA PROVA26
  • NULIDADE DA SENTENÇA25
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • NULIDADE24
  • INSOLVÊNCIA24
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO23
  • DANO BIOLÓGICO22
  • CONTRATO DE TRABALHO22
  • RECURSO21
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • CASO JULGADO19
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL19
  • MEDIDA DA PENA16
  • PER16
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA15
  • RETRIBUIÇÃO15
  • REQUISITOS15
  • REVOGAÇÃO15
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL14