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  1. TRG2017-10-04

    1207/15.1T8BGC.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

    • DECISÃO JUDICIAL
    • ININTELIGIBILIDADE
    • AMBIGUIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • MORTE
    • TRACTOR AGRÍCOLA

Fonte

  • Jurisprudência1244
  • Arbitragem (CAAD)128
  • Legislação (DR)25
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE468
  • TRG450
  • TRC296
  • CAAD-T125
  • DR-I25
  • TCAN18
  • TCAS11
  • PGR-CC7
  • CAAD-A3
  • AT-IV1
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20171405

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO62
  • NULIDADE33
  • NULIDADE DA SENTENÇA28
  • RECURSO24
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA24
  • REJEIÇÃO22
  • PRAZO21
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL21
  • CASO JULGADO20
  • CONTRA-ORDENAÇÃO19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • REVOGAÇÃO18
  • ABUSO DE DIREITO18
  • MEDIDA DA PENA17
  • REQUISITOS17
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO17
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO16
  • PRESCRIÇÃO16
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
  • INSOLVÊNCIA15
  • ACUSAÇÃO15
  • NULIDADE PROCESSUAL15
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • NOTIFICAÇÃO13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12