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  1. TRG2017-10-04

    1207/15.1T8BGC.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

    • DECISÃO JUDICIAL
    • ININTELIGIBILIDADE
    • AMBIGUIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • MORTE
    • TRACTOR AGRÍCOLA

Fonte

  • Jurisprudência1868
  • Arbitragem (CAAD)255
  • Legislação (DR)89
  • Pareceres (PGR)12
  • Direito da UE8
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG861
  • TRE575
  • TRC362
  • CAAD-T252
  • DR-I89
  • TCAN39
  • TCAS31
  • PGR-CC12
  • UE8
  • CAAD-A3
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20172233

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO84
  • INSOLVÊNCIA51
  • ABUSO DE DIREITO43
  • NULIDADE41
  • NULIDADE DA SENTENÇA37
  • ACIDENTE DE TRABALHO35
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
  • ÓNUS DA PROVA32
  • CONTRATO DE SEGURO32
  • CASO JULGADO32
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO31
  • INDEMNIZAÇÃO30
  • PROVA PERICIAL26
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
  • TÍTULO EXECUTIVO24
  • REQUISITOS23
  • PRESCRIÇÃO23
  • REJEIÇÃO22
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ22
  • PRAZO22
  • USUCAPIÃO21
  • RECURSO21
  • EXECUÇÃO21
  • COMPETÊNCIA MATERIAL20
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO19