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  1. TRG2017-10-04

    1207/15.1T8BGC.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

    • DECISÃO JUDICIAL
    • ININTELIGIBILIDADE
    • AMBIGUIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • MORTE
    • TRACTOR AGRÍCOLA

Fonte

  • Jurisprudência1206
  • Arbitragem (CAAD)37
  • Legislação (DR)11
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRE463
  • TRG444
  • TRC285
  • CAAD-T36
  • DR-I11
  • TCAN8
  • TCAS6
  • PGR-CC3
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 20171257

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO61
  • NULIDADE33
  • NULIDADE DA SENTENÇA27
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL23
  • PRAZO21
  • RECURSO21
  • REVOGAÇÃO20
  • REJEIÇÃO19
  • CONTRA-ORDENAÇÃO19
  • CASO JULGADO18
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO18
  • ABUSO DE DIREITO18
  • MEDIDA DA PENA17
  • REQUISITOS17
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA16
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • INSOLVÊNCIA15
  • PRESCRIÇÃO15
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • ACUSAÇÃO14
  • COMPETÊNCIA MATERIAL13
  • NOTIFICAÇÃO13
  • NULIDADE PROCESSUAL12