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  1. TRG2017-10-04

    1207/15.1T8BGC.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

    • DECISÃO JUDICIAL
    • ININTELIGIBILIDADE
    • AMBIGUIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • MORTE
    • TRACTOR AGRÍCOLA

Fonte

  • Jurisprudência962
  • Arbitragem (CAAD)99
  • Legislação (DR)15
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • TRE376
  • TRG344
  • TRC241
  • CAAD-T96
  • DR-I15
  • PGR-CC4
  • CAAD-A3
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 20171080

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO58
  • NULIDADE DA SENTENÇA25
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
  • NULIDADE21
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL20
  • REVOGAÇÃO20
  • RECURSO17
  • MEDIDA DA PENA17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA16
  • ABUSO DE DIREITO16
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO16
  • CASO JULGADO15
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO15
  • CONTRA-ORDENAÇÃO14
  • PRAZO14
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • REJEIÇÃO13
  • PENA DE PRISÃO12
  • FUNDAMENTAÇÃO12
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • REQUISITOS11
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ11
  • COMPETÊNCIA MATERIAL11