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  1. TRG2017-10-04

    1207/15.1T8BGC.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

    • DECISÃO JUDICIAL
    • ININTELIGIBILIDADE
    • AMBIGUIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • MORTE
    • TRACTOR AGRÍCOLA

Fonte

  • Jurisprudência175
  • Arbitragem (CAAD)52
  • Legislação (DR)12
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • TRG72
  • TRE64
  • CAAD-T52
  • TRC39
  • DR-I12
  • PGR-CC4

Ano

  • ← todos
  • 2017243

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • MEDIDA DA PENA8
  • DANO BIOLÓGICO6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5
  • CRIME CONTINUADO5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • RECURSO5
  • PROCESSO PENAL4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • CONTRA-ORDENAÇÃO4
  • REJEIÇÃO4
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA4
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • MEIOS DE PROVA3
  • ROUBO3
  • INSOLVÊNCIA3
  • PRESCRIÇÃO3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • JUROS DE MORA3
  • DOLO3
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA3
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA3