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  1. TRE2017-10-12

    2521/16.4T8PTM.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    I - O art. 931º, nº 7, do CPC consagra tão só uma

    • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
    • CÔNJUGE
    • ACÇÃO DE DIVÓRCIO

Fonte

  • Jurisprudência198
  • Arbitragem (CAAD)53
  • Legislação (DR)12
  • Pareceres (PGR)6

Tribunal

  • TRG80
  • TRE72
  • CAAD-T53
  • TRC45
  • DR-I12
  • PGR-CC6
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2017269

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • MEDIDA DA PENA8
  • DANO BIOLÓGICO6
  • CRIME CONTINUADO6
  • RECURSO5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA4
  • CONTRA-ORDENAÇÃO4
  • PROCESSO PENAL4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL4
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • REJEIÇÃO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL3
  • IN DUBIO PRO REO3
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO3
  • JUROS DE MORA3
  • DANOS MORAIS3
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA3
  • VALORAÇÃO3