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1. TRG2017-11-30citado por 2

   4360/08.7TBGMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Os rendimentos a considerar para efeitos de atribuição - e de cessação

   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • OBRIGAÇÃO DE GARANTIA DE ALIMENTOS
   • RENDIMENTOS ACTUALIZADOS
2. TRC2017-12-19

   1156/15.3T8CTB.C2

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A prestação de alimentos derivada da obrigação alimentar especial ou qualificada

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • MAIORIDADE
   • RAZOABILIDADE
3. TRG2017-10-04

   230/16.3T8VPA-B.G1

   Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

   1. Os pressupostos para que o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES
   • PRESSUPOSTOS DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR
   • AGREGADO FAMILIAR
   • CAPITALIZAÇÃO DOS RENDIMENTOS
4. TRG2017-05-18

   47/11.1TBMDR-E.G1

   Relator: JORGE ALBERTO MARTINS TEIXEIRA

   I - A obrigação alimentícia dos progenitores para com os filhos que não

   • ALIMENTOS
   • OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • NECESSIDADES DOS FILHOS
   • DISPONIBILIDADE ECONÓMICA DOS PROGENITORES
5. TRG2017-05-11

   271/15.8T8BRG-C.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I- A correspondente medida dos alimentos devidos ao menor, deve ser adequada

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS
   • POSSIBILIDADES DO DEVEDOR DOS ALIMENTOS