2 resultados

1. TRG2017-06-08

   991/14.4T8GMR-F.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- A obrigação alimentar dos pais para com os filhos maiores mantém

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • COBRANÇA COERCIVA DOS ALIMENTOS
2. TRG2017-01-12

   529/13.0TBCMN-B.G2

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   Como princípio, a lei dispõe para o futuro, para situações jurídicas novas

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO