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  1. TRG2017-10-12

    1222/03.8TMBRG.G1

    Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

    1 - O Regulamento (CE) 4/2009 de 18 de dezembro de 2008 é

    • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
    • TRIBUNAL COMPETENTE

Fonte

  • Jurisprudência18

Tribunal

  • TRG10
  • TRE6
  • TRC2

Ano

  • ← todos
  • 201718

Descritor

  • ← todos
  • TRIBUNAL COMPETENTE2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • CÔNJUGE2
  • MAUS TRATOS2
  • PRESSUPOSTOS DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA1
  • EX-CÔNJUGE1
  • TENTATIVA1
  • ACÇÃO DE DIVÓRCIO1
  • REGIME DE BENS DO CASAMENTO1
  • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES1
  • 258º DO CP1
  • AUTO-SUBSISTÊNCIA DOS CÔNJUGES1
  • NULIDADE OU ANULABILIDADE DA CONVENÇÃO ANTENUPCIAL1
  • CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO1
  • LEI GERAL E LEI ESPECIAL1
  • ALIMENTOS1
  • IRRELEVÂNCIA DA ALTERAÇÃO OPERADA1
  • ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA1
  • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR1
  • BURLA1
  • BENFEITORIA1
  • PROCURAÇÃO1
  • PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE1
  • BEM COMUM DO CASAL1
  • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO1