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1. TRC2017-03-08

   1358/15.2T9CBR.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   verificados que estejam os demais elementos típicos, o agente – simultaneamente devedor de alimentos a menor, credor de ordenado e representante legal da sociedade comercial a quem presta serviço

   • DESOBEDIÊNCIA
   • PROCEDIMENTO
   • INCUMPRIMENTO
   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PRESTAÇÃO
   • ALIMENTOS
2. TRE2017-03-09

   926/10.3TBBRR-B.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. A nulidade da sentença prevista na alínea d) do n.º1

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS
   • ALTERAÇÃO