1526/16.0T8VCT.G1

Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

I. O art. 2009º do CC coloca o cônjuge ou ex-cônjuge

• ALIMENTOS
• OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
• CÔNJUGE
• EX-CÔNJUGE
• AUTO-SUBSISTÊNCIA DOS CÔNJUGES
• CARÁCTER TEMPORÁRIO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS