TRC
754/12.1TBGRD-G.C1
Relator: FONTE RAMOS
1. A obrigação de alimentos como meio de satisfação das necessidades económicas
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Relator: FONTE RAMOS
1. A obrigação de alimentos como meio de satisfação das necessidades económicas
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
I. O art. 2009º do CC coloca o cônjuge ou ex-cônjuge
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
Incorre no crime de desobediência, p. e p. pelo artigo 348.º