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1. TRC2017-11-14

   1216/09.0TBCTB-B.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – Resulta da conjugação dos arts.282, 936, 989 do n.C.P.Civil (os quais

   • ALIMENTOS
   • EXECUÇÃO
   • INCIDENTE DA CESSAÇÃO DE ALIMENTOS
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
2. TRG2017-06-14

   1526/16.0T8VCT.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   I. O art. 2009º do CC coloca o cônjuge ou ex-cônjuge

   • ALIMENTOS
   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • CÔNJUGE
   • EX-CÔNJUGE
   • AUTO-SUBSISTÊNCIA DOS CÔNJUGES
   • CARÁCTER TEMPORÁRIO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
3. TRC2017-03-08

   1358/15.2T9CBR.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   Incorre no crime de desobediência, p. e p. pelo artigo 348.º

   • DESOBEDIÊNCIA
   • PROCEDIMENTO
   • INCUMPRIMENTO
   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PRESTAÇÃO
   • ALIMENTOS