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1. TRC2017-11-14

   1216/09.0TBCTB-B.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – Resulta da conjugação dos arts.282, 936, 989 do n.C.P.Civil (os quais

   • ALIMENTOS
   • EXECUÇÃO
   • INCIDENTE DA CESSAÇÃO DE ALIMENTOS
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
2. TRG2017-05-18

   47/11.1TBMDR-E.G1

   Relator: JORGE ALBERTO MARTINS TEIXEIRA

   I - A obrigação alimentícia dos progenitores para com os filhos que não

   • ALIMENTOS
   • OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • NECESSIDADES DOS FILHOS
   • DISPONIBILIDADE ECONÓMICA DOS PROGENITORES
3. TRE2017-03-09

   926/10.3TBBRR-B.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. A nulidade da sentença prevista na alínea d) do n.º1

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS
   • ALTERAÇÃO
4. TRG2017-01-26

   120/12.9TBVFL-A.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   O montante da "prestação" a que, nos termos da Lei n.º

   • ALIMENTOS
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES