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1. TRG2017-06-14

   1526/16.0T8VCT.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   I. O art. 2009º do CC coloca o cônjuge ou ex-cônjuge

   • ALIMENTOS
   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • CÔNJUGE
   • EX-CÔNJUGE
   • AUTO-SUBSISTÊNCIA DOS CÔNJUGES
   • CARÁCTER TEMPORÁRIO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
2. TRG2017-05-18

   47/11.1TBMDR-E.G1

   Relator: JORGE ALBERTO MARTINS TEIXEIRA

   I - A obrigação alimentícia dos progenitores para com os filhos que não

   • ALIMENTOS
   • OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • NECESSIDADES DOS FILHOS
   • DISPONIBILIDADE ECONÓMICA DOS PROGENITORES
3. TRE2017-03-09

   926/10.3TBBRR-B.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. A nulidade da sentença prevista na alínea d) do n.º1

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS
   • ALTERAÇÃO