TRC
4009/11.0TBLRA-B.C1
Relator: FONTE RAMOS
1. Para a verificação das condições de recursos a que alude o
5 resultados
Relator: FONTE RAMOS
1. Para a verificação das condições de recursos a que alude o
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Resulta da conjugação dos arts.282, 936, 989 do n.C.P.Civil (os quais
Relator: FONTE RAMOS
1. A obrigação de alimentos como meio de satisfação das necessidades económicas
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
I. O art. 2009º do CC coloca o cônjuge ou ex-cônjuge
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
Incorre no crime de desobediência, p. e p. pelo artigo 348.º