TRC
4009/11.0TBLRA-B.C1
Relator: FONTE RAMOS
1. Para a verificação das condições de recursos a que alude o
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Relator: FONTE RAMOS
1. Para a verificação das condições de recursos a que alude o
Relator: LUÍS CRAVO
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Relator: FONTE RAMOS
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Relator: MANUEL BARGADO
I – Com a entrada em vigor da Lei nº 122/2015, de 1
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
I. O art. 2009º do CC coloca o cônjuge ou ex-cônjuge
Relator: JORGE ALBERTO MARTINS TEIXEIRA
I - A obrigação alimentícia dos progenitores para com os filhos que não
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. A nulidade da sentença prevista na alínea d) do n.º1