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1. TRG2017-05-25

   50/17.8YRGMR

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I--O adiamento da conferência preparatória, no processo de inventário, tem carácter

   • INVENTÁRIO
   • CONFERÊNCIA PREPARATÓRIA
   • ADIAMENTO
   • COMPOSIÇÃO DE QUINHÃO
2. TRC2017-01-24

   412/09.4TBMMV-A.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – Preceitua a al. b) do n.º 1 do art.º

   • DOCUMENTO
   • CONTRADITÓRIO
   • ADIAMENTO
   • AUDIÊNCIA
   • MANDATO FORENSE
   • REVOGAÇÃO