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  1. TRE2017-09-26

    60/09.9T3GDL.E2

    Relator: ANA BARATA BRITO

    I – O crime de burla pode ser revelado através de actos concludentes

    • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
    • BURLA QUALIFICADA
    • ACTOS CONCLUDENTES

Fonte

  • Jurisprudência70
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Legislação (DR)4
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG43
  • TRE14
  • TRC12
  • CAAD-T5
  • DR-I4
  • UE1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 201780

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA17
  • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • INSOLVÊNCIA4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • CULPA GRAVE3
  • PRESUNÇÃO DE CULPA3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • CONTRATO DE EMPREITADA2
  • Nº 22
  • INDEMNIZAÇÃO AOS CREDORES2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • CIRE2
  • DANO DA PERDA DE CHANCE2
  • RESOLUÇÃO DE ACTO PREJUDICIAL À MASSA2
  • INDEMNIZAÇÃO DOS CREDORES2
  • REJEIÇÃO2
  • EQUIDADE2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • GRADUAÇÃO DA CULPA DO GERENTE PARA A INIBIÇÃO1