162/10.9TBAVV.G1

Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

I) - Os pressupostos da acção de impugnação pauliana, tal como resultam dos

• IMPUGNAÇÃO PAULIANA
• ACTO GRATUITO
• ÓNUS DA PROVA
• REGIME DE BENS
• BENS PRÓPRIOS
• CÔNJUGE