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Relator: ALCIDES RODRIGUES
para efeitos de determinação da direção efetiva do veículo com vista à repartição do risco, nos termos e para os efeitos ... poderes de facto exercidos por essa locatária e à incidência na esfera do risco envolvida no mesmo acidente. IV - Não existe uma relação de comissão entre o locador
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
Mesmo quando exercida no âmbito do lazer, a atividade de Karting comporta elevados riscos para os seus utilizadores, que justifica a sua integração no leque das atividades perigosas
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
regras da experiência comum se mostra indiferente para a sua verificação. IV – O risco é um elemento essencial do contrato de seguro. Estão, assim, abrangidos pelo contrato de seguro