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1. TRG2017-12-07citado por 2

   795/14.4TBVRL.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - É insuficiente para enquadrar no conceito de actividade perigosa, para efeitos

   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • VEÍCULO DE CIRCULAÇÃO TERRESTRE
   • DIRECÇÃO EFECTIVA DE VIATURA
   • RELAÇÃO DE COMISSÃO
2. TRG2017-09-21

   3500/10.0TJVNF.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I- Não define a lei o que deva entender-se por actividade

   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • CONTRATO DE SEGURO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS