3 resultados

1. TRG2017-09-21

   3500/10.0TJVNF.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   actividade (causadora dos danos) pode resultar, …, ou da própria natureza da actividade (fabrico de explosivos, confecção de peças pirotécnicas, navegação aérea, etc.) ou da natureza dos meios utilizados (tratamento médico

   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • CONTRATO DE SEGURO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
2. TRG2017-12-07citado por 2

   795/14.4TBVRL.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - É insuficiente para enquadrar no conceito de actividade perigosa, para efeitos

   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • VEÍCULO DE CIRCULAÇÃO TERRESTRE
   • DIRECÇÃO EFECTIVA DE VIATURA
   • RELAÇÃO DE COMISSÃO
3. TRG2017-04-04citado por 1

   272/12.8TBALJ.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos

   • LANÇAMENTO DE FOGO-DE-ARTIFÍCIO
   • ACIDENTE
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • CONTRATO DE SEGURO