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1. TRG2017-04-04citado por 1

   272/12.8TBALJ.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos

   • LANÇAMENTO DE FOGO-DE-ARTIFÍCIO
   • ACIDENTE
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • CONTRATO DE SEGURO
2. TRG2017-09-21

   3500/10.0TJVNF.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I- Não define a lei o que deva entender-se por actividade

   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • CONTRATO DE SEGURO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS