272/12.8TBALJ.G1

Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

I - As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos

• LANÇAMENTO DE FOGO-DE-ARTIFÍCIO
• ACIDENTE
• ACTIVIDADES PERIGOSAS
• PRESUNÇÃO DE CULPA
• CAUSALIDADE ADEQUADA
• CONTRATO DE SEGURO