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  1. PGR-CC2017-03-23

    Parecer n.º 31/2016

    Relator: MANUELA FLORES/Resdistribuido a PAULO DÁ ME

    1. A avaliação externa de alunos dos ensinos básico e secundário constitui

    • DIREITOS DE AUTOR
    • OBRA PROTEGIDA
    • EXAME
    • PROVA DE CLASSIFICAÇÃO
    • AVALIAÇÃO EXTERNA DOS ALUNOS
    • OBRA INTELECTUAL

Fonte

  • Jurisprudência696
  • Arbitragem (CAAD)101
  • Legislação (DR)32
  • Pareceres (PGR)20
  • Fiscal — vinculativas (AT)8

Tribunal

  • TRG310
  • TRE213
  • TRC150
  • CAAD-T99
  • DR-I32
  • PGR-CC20
  • TCAS16
  • AT-IV8
  • TCAN7
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 2017857

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
  • ABUSO DE DIREITO20
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • REQUISITOS16
  • CONTRATO DE SEGURO16
  • REJEIÇÃO15
  • NULIDADE15
  • CASO JULGADO14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • ÓNUS DA PROVA13
  • COMPETÊNCIA MATERIAL13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • RETRIBUIÇÃO10
  • ASSISTENTE9
  • NEXO DE CAUSALIDADE9
  • RECURSO9
  • CONTRATO DE TRABALHO9
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS9
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL9
  • SUBSÍDIO DE NATAL8
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA8
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO8
  • ELEMENTOS DO CRIME8
  • DOLO8