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  1. PGR-CC2017-03-23

    Parecer n.º 31/2016

    Relator: MANUELA FLORES/Resdistribuido a PAULO DÁ ME

    1. A avaliação externa de alunos dos ensinos básico e secundário constitui

    • DIREITOS DE AUTOR
    • OBRA PROTEGIDA
    • EXAME
    • PROVA DE CLASSIFICAÇÃO
    • AVALIAÇÃO EXTERNA DOS ALUNOS
    • OBRA INTELECTUAL

Fonte

  • Jurisprudência141
  • Arbitragem (CAAD)78
  • Legislação (DR)73
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE4

Tribunal

  • CAAD-T78
  • DR-I73
  • TRG68
  • TRE41
  • TRC29
  • PGR-CC6
  • UE4
  • TCAS3

Ano

  • ← todos
  • 2017302

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • DANO BIOLÓGICO9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS7
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • CONTRATO DE TRABALHO6
  • NULIDADE5
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • PROVA PERICIAL5
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • EXPROPRIAÇÃO4
  • ASSÉDIO3
  • RECURSO3
  • JUROS DE MORA3
  • ELEMENTOS DO CRIME3
  • DESPEDIMENTO3
  • CASO JULGADO3
  • ANULABILIDADE3
  • DANOS PATRIMONIAIS3
  • CRIME CONTINUADO3
  • NEGLIGÊNCIA3