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  1. PGR-CC2017-03-23

    Parecer n.º 31/2016

    Relator: MANUELA FLORES/Resdistribuido a PAULO DÁ ME

    1. A avaliação externa de alunos dos ensinos básico e secundário constitui

    • DIREITOS DE AUTOR
    • OBRA PROTEGIDA
    • EXAME
    • PROVA DE CLASSIFICAÇÃO
    • AVALIAÇÃO EXTERNA DOS ALUNOS
    • OBRA INTELECTUAL

Fonte

  • Legislação (DR)31
  • Jurisprudência16
  • Arbitragem (CAAD)6
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I31
  • TRG10
  • CAAD-T6
  • PGR-CC4
  • TRE3
  • TRC2
  • TCAS1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 201758

Descritor

  • ← todos
  • RECURSO2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • RATIFICAÇÃO2
  • BALDIOS2
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • REAPRECIAÇÃO DA PROVA2
  • SÍNTESE CONCLUSIVA1
  • PRESCRIÇÃO1
  • OBRA INTELECTUAL1
  • AUTOTUTELA DECLARATIVA1
  • POSSE ADMINISTRATIVA1
  • ASSEMBLEIA DE COMPARTES1
  • SERVIDÃO ADMINISTRATIVA1
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE1
  • PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO GERAL1
  • EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL1
  • CONCLUSÕES1
  • DOCUMENTO ADMINISTRATIVO1
  • CAPACIDADE JUDICIÁRIA1
  • CÉU ABERTO1
  • RECUSA DA CONCESSÃO DA EXONERAÇÃO1
  • Sociedade desportiva1
  • EXTEMPORANEIDADE DA DECISÃO1
  • OMISSÃO DE DECISÃO1