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  1. PGR-CC2017-03-23

    Parecer n.º 31/2016

    Relator: MANUELA FLORES/Resdistribuido a PAULO DÁ ME

    1. A avaliação externa de alunos dos ensinos básico e secundário constitui

    • DIREITOS DE AUTOR
    • OBRA PROTEGIDA
    • EXAME
    • PROVA DE CLASSIFICAÇÃO
    • AVALIAÇÃO EXTERNA DOS ALUNOS
    • OBRA INTELECTUAL

Fonte

  • Legislação (DR)44
  • Jurisprudência18
  • Arbitragem (CAAD)11
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I44
  • CAAD-A10
  • TRE6
  • TCAN5
  • TRC4
  • PGR-CC2
  • TRG2
  • CAAD-T1
  • AT-IV1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 201776

Descritor

  • ← todos
  • Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público2
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS2
  • CONTRATAÇÃO COLECTIVA1
  • CONTRATO DE EMPREITADA1
  • Direito à transição para a categoria de Professor adjunto1
  • ENSINO1
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS1
  • PRINCÍPIO TRABALHO IGUAL, SALÁRIO IGUAL1
  • RETROATIVIDADE DA LEI1
  • ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES ALEGADAS NO RECURSO1
  • CONTRATO DE DOCÊNCIA1
  • ACESSO A DOCUMENTOS1
  • INDÍCIOS SUFICIENTES1
  • PERÍODO EXPERIMENTAL1
  • CONTRATO DE TRABALHO1
  • DOCUMENTO ADMINISTRATIVO1
  • DIREITOS DE AUTOR1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • OBRA PROTEGIDA1
  • VALORIZAÇÃO REMUNERATÓRIA1
  • PSP1
  • ENSINO DA LÍNGUA E CULTURA PORTUGUESAS NO ESTRANGEIRO1
  • DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA1
  • INSTITUTO PÚBLICO1
  • ECDU; CADUCIDADE DE CONTRATO A TERMO CERTO; COMPENSAÇÃO1