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  1. PGR-CC2017-03-23

    Parecer n.º 31/2016

    Relator: MANUELA FLORES/Resdistribuido a PAULO DÁ ME

    1. A avaliação externa de alunos dos ensinos básico e secundário constitui

    • DIREITOS DE AUTOR
    • OBRA PROTEGIDA
    • EXAME
    • PROVA DE CLASSIFICAÇÃO
    • AVALIAÇÃO EXTERNA DOS ALUNOS
    • OBRA INTELECTUAL

Fonte

  • Legislação (DR)77
  • Jurisprudência28
  • Arbitragem (CAAD)20
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Direito da UE2

Tribunal

  • DR-I77
  • CAAD-T19
  • TRG14
  • TRE8
  • TRC6
  • AT-IV3
  • PGR-CC3
  • UE2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2017133

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • NULIDADE2
  • Amostras2
  • DENÚNCIA2
  • Habitação Própria Permanente versus Domicílio Fiscal1
  • CARREIRA1
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO1
  • TESTAMENTO EFECTUADO POR DECLARADA JUDICIALMENTE INTERDITA1
  • NULIDADE DA DESISTÊNCIA DO PEDIDO1
  • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO MEIOS DE PROVA1
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL1
  • EXTINÇÃO DO DIREITO DE SERVIDÃO PELO NÃO USO1
  • FALTA DE PROMOÇÃO DO M.º P.º1
  • IRS - Responsabilidades parentais com guarda conjunta1
  • IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa, financiadas pelo Programa Operacional Potencial Humano, mediante candidatura junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP1
  • MÁ FÉ PROCESSUAL1
  • PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA1
  • DOCUMENTO ADMINISTRATIVO1
  • "barricas de madeira para elaboração de vinhos"1
  • MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • ROUBO1
  • TÍTULO DE ENFERMEIRO ESPECIALISTA1
  • Caducidade do direito de liquidação1
  • LIVRANÇA1