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  1. PGR-CC2017-03-23

    Parecer n.º 31/2016

    Relator: MANUELA FLORES/Resdistribuido a PAULO DÁ ME

    1. A avaliação externa de alunos dos ensinos básico e secundário constitui

    • DIREITOS DE AUTOR
    • OBRA PROTEGIDA
    • EXAME
    • PROVA DE CLASSIFICAÇÃO
    • AVALIAÇÃO EXTERNA DOS ALUNOS
    • OBRA INTELECTUAL

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)268
  • Jurisprudência104
  • Legislação (DR)74
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T268
  • DR-I74
  • TRG49
  • TRE24
  • TRC17
  • TCAN8
  • TCAS6
  • PGR-CC5
  • AT-IV4
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2017456

Descritor

  • ← todos
  • Terrenos para construção9
  • IS – Verba 28.1 da TGIS8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • Propriedade vertical6
  • IS - Verba 28.1 da TGIS5
  • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • IUC - Liquidação do imposto único de circulação4
  • IS – Verba 28 da TGIS4
  • PROCESSO PENAL4
  • IRC - Tributações autónomas4
  • IS - Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS3
  • Turbinas Eólicas3
  • IRC – Amortização3
  • encargos financeiros3
  • da TGIS3
  • MEDIDA DA PENA3
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES3
  • ACUSAÇÃO3
  • IRC - Benefício fiscal3
  • PRESSUPOSTOS3
  • VALORAÇÃO3
  • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.13
  • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)3