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  1. PGR-CC2017-03-23

    Parecer n.º 31/2016

    Relator: MANUELA FLORES/Resdistribuido a PAULO DÁ ME

    1. A avaliação externa de alunos dos ensinos básico e secundário constitui

    • DIREITOS DE AUTOR
    • OBRA PROTEGIDA
    • EXAME
    • PROVA DE CLASSIFICAÇÃO
    • AVALIAÇÃO EXTERNA DOS ALUNOS
    • OBRA INTELECTUAL

Fonte

  • Jurisprudência205
  • Legislação (DR)49
  • Arbitragem (CAAD)18
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE5

Tribunal

  • TRE95
  • TRG81
  • DR-I49
  • TRC28
  • CAAD-T16
  • PGR-CC7
  • UE5
  • CAAD-A2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2017284

Descritor

  • ← todos
  • DANO BIOLÓGICO16
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • CONTRATO DE TRABALHO9
  • RETRIBUIÇÃO9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • ABUSO DE DIREITO7
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS6
  • SUBSÍDIO DE NATAL6
  • JUROS DE MORA6
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO5
  • DESPEDIMENTO5
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE5
  • DANO NÃO PATRIMONIAL5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • REVOGAÇÃO5
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS5
  • TEMPO DE DISPONIBILIDADE4
  • DANOS PATRIMONIAIS4
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO4