3910/16.0T8VIS.C1

Relator: RAMALHO PINTO

I – De acordo com o disposto nos artºs 7º da LRCT, 552º

• CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
• ÂMBITO
• PRINCÍPIO DA FILIAÇÃO
• PORTARIA DE EXTENSÃO
• PRINCÍPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL